CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

• ATOS OFICIAIS

• DECRETO FINANCEIRO (Nº 324/2023)

• DECRETO (Nº 302/2023)

• DECRETO (Nº 323/2023)

• LEI (Nº 1396/2023)

• LEI (Nº 1400/2023)

• LEI (Nº 1401/2023)

• LEI (Nº 1403/2023)

• LEI (Nº 1404/2023)

• LEI (Nº 1406/2023)

• LEI (Nº 1416/2023)

• LEI (Nº 1417/2023)

• LEI (Nº 1418/2023)

• LEI (Nº 1419/2023)

• LEI (Nº 1421/2023)

• PORTARIA (Nº 62 103/2023)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• LICITAÇÕES E CONTRATOS

• AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023)

• RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023)

• RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023)