CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

• ATOS OFICIAIS

• DECRETO (Nº 23/2024)

• DECRETO (Nº 24/2024)

• ERRATA | PORTARIA (Nº 359/2024)

• LEI (Nº 1424/2024)

• LEI (Nº 1425/2024)

• LEI (Nº 1426/2024)

• LEI (Nº 1427/2024)

• LEI (Nº 1428/2024)

• LEI (Nº 1429/2024)

• LEI (Nº 1430/2024)

• LEI (Nº 1431/2024)

• LEI (Nº 1432/2024)

• LEI (Nº 1433/2024)

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

• PORTARIA (Nº 367 373 375 376 380/2024)

• TERMO DE COOPERAÇÃO 2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• LICITAÇÕES E CONTRATOS

• AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024) *

• HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024)

• HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024)

• RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024)

• RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024)